Termo do piloto

Este termo vale entre Carla Rodrigues Consultoria [PREENCHER: conferir a razão social exata no cartão CNPJ], CNPJ 35.280.522/0001-58, com sede em São José dos Campos (SP) ("Agenda Plena", "nós") e quem cria a conta e é convidado para o piloto ("você").

1. O que é o piloto

O piloto é um período de uso do sistema Agenda Plena por um grupo pequeno de profissionais convidados, para testar o produto com o dia a dia real e ajudar a melhorá-lo.

2. Grátis, sem cartão, até uma data

• O uso no piloto é gratuito e não pede cartão.
• O piloto vale até a data que informarmos ao liberar a sua conta (você vê essa data no app).
• Nada será cobrado automaticamente no fim. Depois da data, você escolhe: assinar um plano pago (com novo aceite, em tela própria) ou parar de usar.
• Se não assinar, a conta fica pausada; os seus dados continuam guardados e você continua podendo baixar o prontuário dos seus clientes e excluí-los. [ADVOGADO: definir] por quanto tempo guardamos os dados de uma conta pausada e o que acontece depois.

3. Quem é responsável pelos dados dos seus clientes

• Você é responsável (controlador dos dados) pelos dados dos seus clientes: decide o que cadastrar, para quê, e responde por isso perante eles.
• Nós operamos o sistema (operadores): guardamos e processamos esses dados só para o app funcionar, seguindo as suas instruções, com as medidas de segurança descritas na Política de privacidade.
• Você se compromete a:
• pedir e registrar no app a autorização do cliente antes de guardar dados de saúde (o app só grava ficha e registro de atendimento com a autorização);
• usar os dados dos clientes só para o atendimento deles;
• atender os pedidos dos seus clientes (acesso, correção, exclusão), usando as ferramentas do app (PDF do prontuário e exclusão);
• cumprir as regras da sua profissão sobre prontuário e sigilo. [ADVOGADO] prazo de guarda de prontuário por profissão.
• [ADVOGADO] confirmar a divisão de responsabilidades e o que precisa constar como "instruções" do controlador ao operador (LGPD, art. 39).

4. Conta de clínica (vários profissionais numa conta)

• Uma conta pode ter várias agendas (uma para cada profissional da equipe), mas um único login, usado só pelo titular da conta. Quem faz parte da equipe não entra no app.
• O titular da conta é responsável pelos dados de todos os clientes atendidos pela equipe e por quem tem acesso ao login. Não compartilhe a senha.
• [ADVOGADO] perguntas da clínica: acesso ao prontuário inteiro do cliente, responsabilidade do titular, o que o link público mostra dos profissionais.

5. Seu login

Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que é feito com o seu login. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e fale com o suporte.

6. É um sistema em teste

• O app está em fase de testes: pode ter erros, mudanças e interrupções. Avisaremos as mudanças importantes.
• Fazemos cópia de segurança diária dos dados. Mesmo assim, recomendamos baixar o PDF do prontuário de clientes quando for importante para você.
• [ADVOGADO] limite de responsabilidade adequado para um piloto gratuito com dados de saúde (sem excluir o que a lei não permite excluir).

7. Sua opinião

Contamos com o seu retorno (sugestões, problemas, dúvidas) pelo WhatsApp do suporte: [PREENCHER: WhatsApp do suporte]. Podemos usar suas sugestões para melhorar o produto, sem identificar você ou seus clientes.

8. Saída do piloto

Você pode parar de usar quando quiser, sem custo. Nós também podemos encerrar o piloto, avisando com antecedência de 15 dias, para você baixar o que precisar. [ADVOGADO] o que acontece com os dados quando o piloto acaba ou quando você sai.

9. Confidencialidade

Nós não divulgamos os dados dos seus clientes nem as informações do seu negócio. Você não divulga informações internas do produto que recebermos em caráter reservado durante o piloto. [ADVOGADO] manter ou retirar esta cláusula.

10. Lei e foro

Este termo segue as leis brasileiras. Foro: comarca de São José dos Campos (SP). [ADVOGADO] confirmar (relação de consumo ou não).